Flashcard FC880161
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
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Resposta
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.• Finalidade: modalidade por prazo determinado destinada a verificar a aptidão ou a adaptação do empregado ao trabalho.
• Limite: o somatório das situações destinadas à experiência não pode ultrapassar 90 dias para evitar fraudes e prorrogações sucessivas que ocultem a natureza do vínculo.
• Consequência: se o teto for ultrapassado, o vínculo pode ser reconhecido como contrato por prazo indeterminado, com os efeitos dessa qualificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877004
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