Flashcard FC880162
O descumprimento de regras de acesso à internet e de correio eletrônico durante o expediente pode justificar justa causa no contrato de experiência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O descumprimento de regras de acesso à internet e de correio eletrônico durante o expediente pode justificar justa causa no contrato de experiência?
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Resposta
Sim. O contrato de experiência não afasta o poder disciplinar do empregador, e o descumprimento durante o expediente de regras sobre acesso à internet e uso de correio eletrônico pode justificar rescisão por justa causa.
• Regras claras: Existência de normas internas pré‑estabelecidas e conhecidas pelo empregado.
• Autoria da falta: Comprovação de que o empregado praticou a conduta.
• Nexo causal: Relação entre a conduta e os deveres ou a atividade laboral.
• Proporcionalidade e atualidade: Sanção adequada e aplicada em tempo razoável após a falta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877005
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