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Flashcard FC880164

Em que hipótese o contrato de experiência se transforma em contrato por prazo indeterminado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2008

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em que hipótese o contrato de experiência se transforma em contrato por prazo indeterminado?
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Resposta

O contrato de experiência se transforma em contrato por prazo indeterminado quando o seu término coincide com domingo ou feriado e a rescisão é formalizada no primeiro dia útil posterior.

• Prorrogação tácita: a ultrapassagem do prazo contratual, ainda que por um único dia, configura prorrogação tácita e o contrato passa a reger-se como por prazo indeterminado.
• Prevenção: efetivar a rescisão e os pagamentos no próprio termo final ou antecipar esses atos para o dia útil anterior quando o termo cair em domingo ou feriado.





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