Flashcard FC880171
O período de inatividade no contrato intermitente é considerado tempo à disposição do empregador e obriga recolhimentos como FGTS e previdência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2026
O período de inatividade no contrato intermitente é considerado tempo à disposição do empregador e obriga recolhimentos como FGTS e previdência?
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Resposta
Não. O período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador e, portanto, não obriga remuneração nem recolhimentos trabalhistas.• Recolhimentos previdenciários e FGTS: incidem apenas sobre as remunerações efetivamente pagas nas convocações para trabalhar, não sobre os períodos de inatividade.
• Atividade durante inatividade: o trabalhador pode prestar serviços a outros contratantes porque não há tempo à disposição exclusivo do empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877014
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