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Flashcard FC880173

Qual a penalidade para o empregado intermitente que aceita a convocação e não comparece sem justo motivo?

Contrato de Trabalho

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a penalidade para o empregado intermitente que aceita a convocação e não comparece sem justo motivo?
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Resposta

O empregador pode aplicar multa de 50% sobre a remuneração que seria devida, com pagamento no prazo de 30 dias e possibilidade de compensação no mesmo prazo.

• Cálculo: 3 dias × 4 horas/dia × R$ 50,00 = R$ 600,00, multa de 50% = R$ 300,00.
• Pagamento: pagamento em 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.





Veja como foi cobrado:
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