Flashcard FC880174
Qual é o efeito jurídico da cláusula de reserva em contrato de trabalho temporário?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual é o efeito jurídico da cláusula de reserva em contrato de trabalho temporário?
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Resposta
A cláusula de reserva é nula de pleno direito, não produz efeitos e não impede a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ao término do período temporário.
• Finalidade da nulidade: preservar a liberdade de contratação e evitar que a empresa de trabalho temporário se aproprie do vínculo futuro entre empregado e tomadora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877017
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