Flashcard FC880177
O que a Fiscalização do Trabalho pode exigir em relação ao trabalho temporário?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O que a Fiscalização do Trabalho pode exigir em relação ao trabalho temporário?
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Resposta
A Fiscalização do Trabalho pode exigir da empresa tomadora a apresentação do contrato com a empresa de trabalho temporário, da empresa de trabalho temporário o contrato individual do trabalhador e a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias.• Contrato da tomadora: apresentação do contrato celebrado com a empresa de trabalho temporário para verificar a regularidade da intermediação laboral e o cumprimento de obrigações legais.
• Contrato individual: apresentação do contrato firmado entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador para comprovar a formalização e o registro do vínculo de trabalho.
• Recolhimentos previdenciários: comprovação do respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias para proteger direitos previdenciários e evitar fraudes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877020
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