Flashcard FC880180
O que ocorre quando um contrato de trabalho por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?
Contrato de Trabalho
FCC · 2006
O que ocorre quando um contrato de trabalho por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?
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Resposta
O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo, convertendo-se em contrato por prazo indeterminado.
• Prorrogação tácita: continuação do trabalho sem manifestação formal do empregador ou do empregado considerada prorrogação do contrato por prazo determinado.
• Prorrogação expressa: acordo escrito ou verbal que amplia o prazo do contrato por prazo determinado.
• Finalidade: evitar fraudes na contratação a termo e proteger o empregado, fazendo valer as garantias do contrato por prazo indeterminado a partir da conversão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877023
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