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Flashcard FC880181

Qual a duração máxima dos contratos a prazo determinado para serviços transitórios?

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a duração máxima dos contratos a prazo determinado para serviços transitórios?
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Resposta

Os contratos a prazo determinado são lícitos pelo prazo máximo de 2 anos quando a transitoriedade justifica a contratação temporária.



• Serviço transitório: contrato permitido quando a natureza ou a transitoriedade do serviço justificar o prazo, respeitado o limite de 2 anos.
• Atividade transitória: admite-se contratação para atividade empresarial de caráter transitório, observando-se o mesmo limite temporal de 2 anos.
• Contrato de experiência: modalidade admitida como contrato a prazo determinado, vedada duração superior a 2 anos no total.





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