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Flashcard FC880190

Quando o empregado perde o direito às férias no período aquisitivo por afastamentos previdenciários?

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando o empregado perde o direito às férias no período aquisitivo por afastamentos previdenciários?
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Resposta

Perde o direito às férias do período aquisitivo quando, nesse período, recebeu da Previdência Social prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.



A contagem é acumulativa: somam-se os meses de afastamento pagos pelo INSS durante o período aquisitivo e, se ultrapassarem seis meses, o empregado não terá direito às férias daquele ciclo.






Veja como foi cobrado:
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