Flashcard FC880190
Quando o empregado perde o direito às férias no período aquisitivo por afastamentos previdenciários?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quando o empregado perde o direito às férias no período aquisitivo por afastamentos previdenciários?
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Resposta
Perde o direito às férias do período aquisitivo quando, nesse período, recebeu da Previdência Social prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.
A contagem é acumulativa: somam-se os meses de afastamento pagos pelo INSS durante o período aquisitivo e, se ultrapassarem seis meses, o empregado não terá direito às férias daquele ciclo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877033
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