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Flashcard FC880193

Qual a consequência para o empregado dispensado durante a suspensão do contrato para curso de qualificação ou nos três meses após o retorno?

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a consequência para o empregado dispensado durante a suspensão do contrato para curso de qualificação ou nos três meses após o retorno?
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Resposta

O empregado dispensado durante a suspensão ou nos três meses subsequentes ao seu retorno tem direito, além das parcelas indenizatórias previstas em lei, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo.

• Prazo: durante a suspensão do contrato ou nos três meses após o retorno ao trabalho.
• Valor mínimo: montante igual, no mínimo, à última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.





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