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Flashcard FC880201

Como é tratado o período de afastamento por serviço militar no contrato por prazo determinado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como é tratado o período de afastamento por serviço militar no contrato por prazo determinado?
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Resposta

O período de afastamento por exigência do serviço militar não é computado na contagem do contrato por prazo determinado quando houver acordo entre empregado e empregador.

Nessa hipótese, o prazo do contrato fica suspenso durante o afastamento, prolongando a data final originalmente prevista, e é recomendável formalizar o acordo por escrito para prevenir litígios.




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