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Flashcard FC880207

Que ausências remuneradas acarretam interrupção do contrato de trabalho?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Que ausências remuneradas acarretam interrupção do contrato de trabalho?
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Resposta

As ausências remuneradas por casamento, participação em exame vestibular e repouso após aborto não criminoso acarretam interrupção do contrato de trabalho.

• Ana: o casamento dá direito a afastamento remunerado, previsto no art. 473, II da CLT, de até três dias consecutivos, o que afasta a prestação de trabalho mantendo o salário.
• Arlinda: a participação em prova de exame vestibular para ingresso em ensino superior é hipótese expressa de falta justificada e remunerada, configurando interrupção contratual.
• Amélia: em caso de aborto não criminoso há direito a repouso remunerado de duas semanas, caracterizando também a interrupção do contrato.




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