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Flashcard FC880225

O que configura interrupção do contrato de trabalho?

Contrato de Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que configura interrupção do contrato de trabalho?
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Resposta

Interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado não presta serviços, mas continua a receber a remuneração, mantendo-se o vínculo empregatício.

• Repouso semanal remunerado: O dia de descanso dominical é caso de interrupção porque é assegurado constitucionalmente e pela CLT, com manutenção da remuneração.
• Férias: São hipótese de interrupção, pois o trabalhador se afasta para gozo de descanso anual sem perda do salário, conforme art. 129 da CLT.
• Licença por aborto: A licença de duas semanas por aborto não criminoso garante repouso remunerado, configurando interrupção contratual, conforme art. 395 da CLT.





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