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Flashcard FC880228

Como se classifica a licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador?

Contrato de Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como se classifica a licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador?
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Resposta

Trata-se de interrupção do contrato de trabalho quando o empregador concede licença remunerada de forma espontânea.

• Afastamento: há afastamento das atividades, mas o empregado continua a receber salário e o contrato mantém-se em vigor com todas as obrigações do empregador e direitos do empregado preservados.
• Tempo de serviço: o período conta para efeitos de tempo de serviço, porque houve manutenção da remuneração.
• Férias: o período é considerado para cálculo de férias.
• 13º salário: o período é considerado para cálculo do 13º salário.
• FGTS: há depósito do FGTS relativo ao período.
• Contribuições previdenciárias: há recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o período.





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