Flashcard FC880229
Qual o efeito da aposentadoria por invalidez do INSS no contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Qual o efeito da aposentadoria por invalidez do INSS no contrato de trabalho?
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Resposta
O contrato de trabalho fica suspenso.
• Obrigação salarial: o empregador não é obrigado ao pagamento de salários enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez pelo INSS.
• Direito de retorno: o trabalhador tem direito de retorno ao emprego se a aposentadoria for cancelada, inclusive após prazo superior a cinco anos.
• Plano de saúde: manutenção do plano de saúde ou assistência médica oferecida pela empresa durante a suspensão do contrato.
Essas consequências decorrem da interpretação das súmulas do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877072
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