Flashcard FC880232
Como fica o contrato de trabalho durante o serviço militar obrigatório e qual o prazo para intimar a empresa sobre o retorno?
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Como fica o contrato de trabalho durante o serviço militar obrigatório e qual o prazo para intimar a empresa sobre o retorno?
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Resposta
O contrato de trabalho fica suspenso enquanto durar o serviço militar obrigatório, e o empregado deve intimar a empresa no prazo de trinta dias da baixa para assegurar o retorno ao cargo original.• Suspensão: Afastamento do trabalho, em regra sem remuneração, e o período normalmente não é computado como tempo de serviço para efeitos previdenciários e trabalhistas.
• Tratamento especial: Podem existir regras que alterem depósito do FGTS e contagem de tempo em situações específicas.
• Intimação: Empregado deve comunicar à empresa até trinta dias após a baixa para garantir retorno ao mesmo cargo.
• Férias: Se o retorno ocorrer até noventa dias da baixa, o período anterior ao afastamento é considerado para cálculo de férias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877075
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