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Flashcard FC880234

Quais situações geram interrupção do contrato de trabalho sem perda do salário?

Contrato de Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais situações geram interrupção do contrato de trabalho sem perda do salário?
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Resposta

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento por acidente do trabalho nos primeiros 15 dias, a paralisação por falta de serviço por responsabilidade do empregador e o tempo despendido em provas de vestibular para ingresso em ensino superior.

• Acidente do trabalho: nos primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, caracterizando interrupção, e a partir do 16º dia passa a vigorar benefício previdenciário (Lei 8.213/91, art. 60).
• Falta de serviço: paralisação por falta de serviço ou por manutenção decorre da responsabilidade do empregador, portanto o contrato fica interrompido enquanto durar a inatividade.
• Provas de vestibular: o tempo despendido em provas para ingresso em ensino superior é causa expressa de interrupção do contrato (CLT, art. 473, VII).





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