Flashcard FC880250
A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho?
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Resposta
Sim. A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho porque o empregado passa a receber benefício previdenciário por incapacidade total e, em princípio, permanente, ficando suspensas as obrigações contratuais do empregador e o pagamento de salário.• Fundamento legal: Art. 475 da CLT suspende o contrato enquanto vigorar o prazo fixado pela previdência para a efetivação do benefício.
• Efeito: Obrigações contratuais e pagamento de salário ficam suspensos enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez.
• Direito de retorno: O vínculo permanece, garantindo ao empregado o direito de retorno se a aposentadoria for cancelada, com possibilidade de reintegração ou indenização, conforme a jurisprudência (Súmula 160 do TST).
Veja como foi cobrado:
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