Flashcard FC880252
A transferência contratual de empregado motivada por necessidade do serviço é válida sem a anuência do empregado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
A transferência contratual de empregado motivada por necessidade do serviço é válida sem a anuência do empregado?
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Resposta
Sim, a transferência prevista em contrato e motivada por real necessidade do serviço é válida sem a anuência do empregado.
• Previsão contratual: quando prevista no contrato dispensa-se a anuência do empregado se houver necessidade do serviço.
• Necessidade do serviço: o empregador deve comprovar a real necessidade para justificar a transferência.
• Súmula 43 do TST: presume-se abusiva a transferência na ausência da prova da necessidade do serviço.
• Despesas de mudança: em transferência definitiva o empregador deve arcar com as despesas, com caráter indenizatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877095
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