Flashcard FC880255
Qual a regra geral para alteração do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Qual a regra geral para alteração do contrato de trabalho?
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Resposta
A alteração do contrato de trabalho depende do consentimento do empregado e não pode lhe causar prejuízo.• Princípio da inalterabilidade: exige o consentimento do empregado e proíbe alterações que lhe causem prejuízo.
• Transferência por extinção: é lícita quando há extinção do estabelecimento, preservando a continuidade do vínculo.
• Remoção: deslocamento que não implica mudança de domicílio não se considera transferência e dá direito ao ressarcimento de transporte pelo empregador.
• Reversão de função de confiança: retorno ao cargo efetivo não constitui alteração unilateral ilícita e eventual gratificação pode não ser incorporada.
• Despesas de transferência: correm por conta do empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877098
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