Flashcard FC880256
Quando é admissível a alteração do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quando é admissível a alteração do contrato de trabalho?
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Resposta
A alteração do contrato de trabalho é admissível quando for feita por mútuo acordo entre as partes e concomitantemente não for prejudicial ao empregado.
• Consentimento: Exige a concordância do empregado, em respeito ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva.
• Ausência de prejuízo: Não pode reduzir direitos ou condições, implicar perda salarial, rebaixamento de função ou ofensa moral, sendo admitidas apenas alterações benéficas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877099
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