Flashcard FC880258
O que caracteriza o jus variandi ordinário?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
O que caracteriza o jus variandi ordinário?
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Resposta
Jus variandi ordinário é a faculdade do empregador de alterar aspectos do contrato de trabalho dentro dos limites legais quando as mudanças são de pequena monta e não causam prejuízo ao empregado.• Pequena monta: alterações de forma ou meio do trabalho sem rebaixar a função ou reduzir o salário.
• Ausência de prejuízo: não ocasionam lesão às condições contratuais do trabalhador.
• Preservação da dignidade: as intervenções devem respeitar a dignidade e as condições contratuais do empregado.
• Limites legais: devem observar a inalterabilidade contratual lesiva e os limites impostos pela lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877101
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