Flashcard FC880260
A reversão do empregado ao cargo efetivo é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
A reversão do empregado ao cargo efetivo é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho?
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Resposta
A reversão ao cargo efetivo não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho, porque a Consolidação das Leis do Trabalho admite expressamente essa hipótese como exercício do poder diretivo do empregador que determina o retorno do empregado ao seu posto efetivo.• Poder diretivo: trata-se de exercício do poder do empregador que pode determinar o retorno do empregado que ocupava função de confiança ao seu posto efetivo.
• Gratificação da função: a reversão não assegura a manutenção da gratificação, a qual não se incorpora automaticamente ao salário do empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877103
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