Flashcard FC880261
A recusa do empregado à transferência por extinção do estabelecimento configura justa causa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A recusa do empregado à transferência por extinção do estabelecimento configura justa causa?
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Resposta
Não. A recusa do empregado não configura justa causa, embora o empregador possa transferi-lo em razão da extinção do estabelecimento.
• Transferência por extinção: pode ser realizada sem a anuência do empregado pelo empregador.
• Natureza da recusa: não integra o rol de faltas que autorizam justa causa, por ser um conceito taxativo.
• Consequência prática: geralmente a saída é caracterizada como pedido de demissão, sem culpa passível de justa causa.
Veja como foi cobrado:
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