Flashcard FC880262
Como podem ser alteradas as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Como podem ser alteradas as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho?
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Resposta
As condições podem ser alteradas por mútuo consentimento, desde que não causem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
• Inalterabilidade contratual: alterações que impliquem rebaixamento de função, redução salarial ou perda de direitos são nulas quando lesivas ao empregado.
• Alterações admitidas: mudanças benéficas ou acordadas livremente são permitidas.
• Jus variandi: o poder de direção permite adaptações pequenas sem dano, mas não autoriza alterações lesivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877105
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