Flashcard FC880265
O que é garantido ao empregado que ocupa, em comissão, interinamente ou em substituição temporária ou eventual, cargo diverso do habitual?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O que é garantido ao empregado que ocupa, em comissão, interinamente ou em substituição temporária ou eventual, cargo diverso do habitual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empregado terá garantida a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.
• Contagem do tempo: a prestação provisória não interrompe a antiguidade nem os direitos ligados ao tempo de serviço, sendo o período computado como se estivesse no cargo original para efeitos legais e contratuais.
• Retorno ao cargo: a mudança é temporária e o trabalhador tem direito à volta ao cargo habitual, cabendo eventual indenização ou diferenças salariais por desvio de função com prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877108
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em