Flashcard FC880266
A ordem do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, deixando de exercer função de confiança, configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A ordem do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, deixando de exercer função de confiança, configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
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Resposta
Não, a determinação do empregador para a reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, com o afastamento do exercício de função de confiança, não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho.• Reversão: A ordem de retorno não configura, por si só, mudança contratual ilícita nem rebaixamento funcional, cabendo ao julgador analisar eventual abuso ou falta de motivação.
• Gratificação de função: A reversão, com ou sem justo motivo, não assegura a incorporação da gratificação ao patrimônio do empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877109
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