Flashcard FC880268
Quando a redução do salário do empregado é permitida?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Quando a redução do salário do empregado é permitida?
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Resposta
A redução salarial só é permitida quando prevista em convenção ou acordo coletivo.• Inalterabilidade contratual lesiva: O empregador não pode reduzir unilateralmente condições essenciais do contrato de trabalho, especialmente o salário.
• Irredutibilidade do salário: A diminuição do salário por iniciativa isolada da empresa é ilícita, salvo previsão coletiva.
• Jus variandi: O poder do empregador de modificar certas condições não alcança redução salarial sem previsão em convenção ou acordo coletivo.
• Reação do empregado: O empregado pode rejeitar a redução e buscar a Justiça do Trabalho para restabelecimento do salário e reparação pelos prejuízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877111
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