Flashcard FC880269
É lícita a determinação do empregador para o empregado retornar da função de confiança ao cargo efetivo?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
É lícita a determinação do empregador para o empregado retornar da função de confiança ao cargo efetivo?
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Resposta
É lícita a determinação do empregador para que o empregado retorne da função de confiança ao cargo efetivo.
• Fundamento legal: previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho que autoriza a reversão do empregado à posição originária.
• Natureza: não se considera alteração unilateral do contrato e pode ocorrer com ou sem justo motivo.
• Gratificação: a gratificação da função de confiança pode deixar de ser paga e não se incorpora ao salário, não gerando direito à sua manutenção.
Veja como foi cobrado:
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