Flashcard FC880271
Quando as alterações no contrato individual de trabalho são válidas?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Quando as alterações no contrato individual de trabalho são válidas?
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Resposta
As alterações são válidas quando ocorrerem por consentimento mútuo e não causarem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.• Redução salarial: configura prejuízo quando diminui a remuneração do empregado.
• Rebaixamento de função: constitui prejuízo se implicar perda econômica ou moral para o trabalhador.
• Mudança de jornada: é prejuízo quando deteriora a situação do empregado.
• Melhoria contratual: alterações que beneficiem o empregado são admitidas.
• Nulidade e reparação: sem anuência ou havendo lesão, a alteração é nula e o empregado pode pleitear manutenção das condições e reparação dos danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877114
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