É lícita a redução do percentual do adicional noturno pactuado quando resulta prejuízo ao empregado?

Resposta

A redução do adicional noturno pactuado é ilegal, pois altera condição contratual em prejuízo do empregado.

O art. 468 da CLT exige mútuo consentimento e proíbe alterações lesivas, de modo que, mesmo havendo concordância expressa do empregado, a diminuição é nula e preserva-se a condição mais favorável inicialmente pactuada.