Flashcard FC880274
A determinação do empregador para que o empregado deixe a função de confiança e retorne ao cargo efetivo configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A determinação do empregador para que o empregado deixe a função de confiança e retorne ao cargo efetivo configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
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Resposta
Não, não se considera alteração unilateral a ordem do empregador para que o empregado deixe a função de confiança e retorne ao cargo efetivo.
• Inalterabilidade contratual: alterações que prejudiquem o empregado são vedadas, mas a reversão de função de confiança é faculdade do empregador.
• Perda da gratificação: a perda da gratificação correspondente à função de confiança não gera incorporação automática ao salário do empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877117
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