Flashcard FC880276
A determinação para que empregado retorne da função de confiança ao cargo efetivo configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A determinação para que empregado retorne da função de confiança ao cargo efetivo configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não configura alteração unilateral do contrato de trabalho.• Função de confiança: a determinação para que o empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando a função de confiança, não configura alteração ilícita do contrato de trabalho, por conta da natureza da função e do jus variandi do empregador, que admite nomeação e reversão como medidas de gestão.
• Reversão: é faculdade do empregador dentro dos limites legais e, com a alteração legislativa, pode ocorrer com ou sem motivo, não assegurando a manutenção da gratificação, que não será incorporada ao salário independentemente do tempo de exercício.
• Súmula 372: contém proteção limitada à gratificação quando percebida por mais de dez anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877119
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em