Flashcard FC880277
Em que critério são classificadas as alterações obrigatórias e voluntárias do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Em que critério são classificadas as alterações obrigatórias e voluntárias do contrato de trabalho?
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Resposta
As alterações do contrato de trabalho são classificadas quanto à origem, ou seja, segundo se decorrem de norma externa ou da vontade das partes.• Obrigatórias: provêm de lei ou de norma coletiva, sendo impostas pelo empregador ou pelo ordenamento independentemente do consentimento individual, observados limites constitucionais e princípios protetivos do trabalho.
• Voluntárias: resultam do acordo entre empregado e empregador, exigem concordância, podem ser formalizadas por aditivo e não podem reduzir direitos indisponíveis sem previsão legal ou respaldo coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877120
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