Flashcard FC880281
A determinação do empregador para que o empregado retorne ao cargo efetivo, deixando função de confiança, configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
A determinação do empregador para que o empregado retorne ao cargo efetivo, deixando função de confiança, configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
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Resposta
Não, essa determinação não configura alteração unilateral do contrato de trabalho.
• Reversão ao cargo: é hipótese autorizada do exercício do poder diretivo do empregador e constitui exceção à regra do mútuo consentimento das mudanças nas condições de trabalho.
• Incorporação da gratificação: a reversão, com ou sem justo motivo, não assegura a manutenção da gratificação correspondente, que não se incorpora mesmo que a função tenha sido exercida por longo período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877124
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