Flashcard FC880283
Quais são as principais características do adicional de transferência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Quais são as principais características do adicional de transferência?
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Resposta
O adicional de transferência é devido no percentual mínimo de 25% sobre o salário da localidade, aplica-se mesmo a empregados em cargo de confiança ou quando há previsão contratual se a transferência for provisória, e tem natureza salarial integrando a remuneração para cálculo de outras verbas trabalhistas.
• Percentual mínimo: É de, no mínimo, 25% sobre o salário percebido na localidade enquanto perdurar a transferência por necessidade de serviço.
• Aplicação em cargo de confiança: O exercício de cargo de confiança ou a existência de previsão contratual não afasta o direito quando a transferência for provisória.
• Natureza salarial: Integra a remuneração para cálculo de férias, 13º e encargos sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877126
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