Flashcard FC880285
Quando o jus variandi é válido e em que hipótese o salário pode ser reduzido?
Contrato de Trabalho
FCC · 2007
Quando o jus variandi é válido e em que hipótese o salário pode ser reduzido?
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Resposta
O jus variandi autoriza pequenas alterações unilaterais que não alterem a essência do contrato nem prejudiquem o empregado, e a redução salarial só é admitida mediante negociação coletiva.
• Jus variandi: poder diretivo do empregador para promover pequenas modificações unilaterais no contrato, desde que respeitem a essência do pacto, a razoabilidade, a proporcionalidade e não causem prejuízo ao trabalhador, sujeitas à impugnação judicial se extrapoladas.
• Irredutibilidade salarial: vedação à diminuição nominal dos salários, permitida apenas mediante acordo ou convenção coletiva, observadas condições legais e temporariedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877128
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