Flashcard FC880290
Pode a transferência de um empregado que ocupa cargo de confiança ocorrer sem sua anuência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Pode a transferência de um empregado que ocupa cargo de confiança ocorrer sem sua anuência?
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Resposta
Sim, a empresa pode transferir empregado que ocupa cargo de confiança independentemente da sua anuência.• Fundamento legal: o Art. 469, §1º da CLT permite a transferência nesses casos quando decorre da natureza do cargo.
• Limite: exige-se real necessidade de serviço ou compatibilidade com a função, sob pena de a transferência ser considerada abusiva pelos tribunais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877133
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