Quem deve arcar com as despesas decorrentes da transferência do empregado?

Resposta

As despesas decorrentes da transferência do empregado devem correr por conta do empregador.

A regra está prevista no art. 470 da CLT, que determina que as despesas decorrentes da transferência do empregado devem correr por conta do empregador, e por despesas compreendem-se, a título exemplificativo, mudanças de móveis, frete, passagens e demais gastos necessários para efetivar a mudança de local de trabalho, de forma a não onerar o trabalhador.

Trata-se de obrigação de caráter indenizatório e prática, destinada a preservar o equilíbrio econômico do empregado frente à alteração do local de prestação de serviços.

O cumprimento dessa obrigação pode ser exigido administrativamente ou na Justiça do Trabalho caso o empregador recuse ou não arque com os custos.