Flashcard FC880298
Em que condições é admitida a alteração do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Em que condições é admitida a alteração do contrato de trabalho?
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Resposta
A alteração do contrato de trabalho é admitida desde que ajustada por mútuo consentimento e não resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado.• Consentimento mútuo: pode ser expresso ou tácito, devendo resultar da vontade conjunta das partes e não de imposição unilateral.
• Prejuízo ao empregado: não pode haver redução salarial, perda de adicionais ou alteração que comprometa carreira, vínculo previdenciário, condições de trabalho ou aumente custos do empregado, sob pena de nulidade e manutenção da condição anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877141
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