Flashcard FC880299
A quem cabem as despesas de transferência do empregado para localidade diversa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
A quem cabem as despesas de transferência do empregado para localidade diversa?
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Resposta
As despesas decorrentes da transferência do empregado para localidade diversa correrão por conta do empregador.
• Despesas: incluem transporte de mudanças, fretes e deslocamento inicial, evitando que o trabalhador arque com custos necessários à execução do contrato.
• Fundamento legal: art. 470 da CLT atribui ao empregador o ônus dessas despesas.
• Remédio: se o empregador não ressarcir, o empregado pode exigir o reembolso ou compensação perante a Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877142
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