Flashcard FC880300
A reversão ao cargo efetivo, com perda da função de confiança, configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
A reversão ao cargo efetivo, com perda da função de confiança, configura alteração unilateral do contrato de trabalho?
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Resposta
Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho.
• Reversão: é mera restituição ao vínculo e às condições anteriores, não representando inovação contratual que agrida direitos adquiridos.
• Revogação da confiança: a empresa pode revogar a comissão de confiança sem que isso se traduza em alteração ilícita do contrato e sem exigir anuência do empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877143
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