Flashcard FC880301
O empregador pode determinar que empregado em função de confiança retorne ao cargo efetivo?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
O empregador pode determinar que empregado em função de confiança retorne ao cargo efetivo?
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Resposta
A determinação do empregador é válida porque a legislação trabalhista autoriza a reversão ao cargo anteriormente ocupado.• Reversão ao cargo: não se considera alteração unilateral quando o empregado é reconduzido ao cargo efetivo, deixando de exercer função de confiança.
• Motivo: a reversão pode ocorrer com ou sem justo motivo.
• Gratificação: a manutenção da gratificação não é assegurada, nem sua incorporação ao salário independentemente do tempo de exercício da função.
Veja como foi cobrado:
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