Flashcard FC880316
Quais são as características essenciais do contrato de aprendizagem quanto à forma, validade, prazo, idade e cota?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quais são as características essenciais do contrato de aprendizagem quanto à forma, validade, prazo, idade e cota?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contrato de aprendizagem é modalidade especial de vínculo empregatício, ajustado por escrito e por prazo determinado, destinado à formação técnico-profissional de jovens, com validade condicionada e previsão de cota mínima e máxima de aprendizes.
• Forma: necessariamente por escrito e por prazo determinado, destinado à formação técnico-profissional com atividades compatíveis com o desenvolvimento do jovem.
• Validade: depende de anotação na CTPS, matrícula e frequência escolar quando não tiver concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade qualificada.
• Prazo: prazo máximo de dois anos, salvo para aprendiz portador de deficiência, que admite duração diversa.
• Idade: destinado a jovens a partir de 14 anos até 24 anos.
• Cota: empregadores devem empregar e matricular no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877159
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em