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Flashcard FC880317

O contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência pode ultrapassar dois anos?

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência pode ultrapassar dois anos?
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Resposta

O contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência poderá ultrapassar o prazo de dois anos.



• Prazo: a regra geral é de dois anos, mas para aprendizes com deficiência o prazo pode ser ultrapassado para adequar a formação às suas necessidades específicas.
• Objetivo: assegurar a inserção profissional e o desenvolvimento de competências do aprendiz.
• Idade: não se aplica a limitação de idade prevista no caput para aprendizes com deficiência.
• Comprovação escolar: deve valorizar especialmente as habilidades relacionadas à profissionalização.





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