Flashcard FC880318
Quando um contrato de aprendizagem é irregular por excesso de prazo e quando é irregular por pactuação verbal com aprendiz portador de deficiência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quando um contrato de aprendizagem é irregular por excesso de prazo e quando é irregular por pactuação verbal com aprendiz portador de deficiência?
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Resposta
Ambos os contratos são irregulares: o de Hércules apenas em razão do prazo de vigência e o de Thor apenas em relação à forma verbal.• Hércules: problema no prazo, contrato firmado por 3 anos extrapola o limite de 2 anos, inválido quanto à duração.
• Thor: irregularidade apenas na forma, o contrato exige ajuste por escrito e anotação na CTPS, a pactuação verbal viola esses requisitos formais, embora a exceção quanto à idade e ao prazo se aplique ao aprendiz com deficiência.
• Remuneração e inscrição: a remuneração proporcional e a inscrição em programa de aprendizagem não impedem as irregularidades apontadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877161
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