Flashcard FC880319
Quais os requisitos e limites legais do contrato de aprendizagem profissional?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Quais os requisitos e limites legais do contrato de aprendizagem profissional?
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Resposta
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, escrito e por prazo determinado, com jornada e limites etários específicos, com exceções para pessoas com deficiência.• Contrato: por escrito e por prazo determinado, limitado a 2 anos, salvo exceção para aprendiz portador de deficiência.
• Jornada: como regra até 6 horas diárias, vedadas prorrogação e compensação, podendo alcançar 8 horas se incluírem horas teóricas e o jovem já tiver concluído o ensino fundamental.
• Idade: destinado a jovens maiores de 14 e menores de 24 anos, sendo permitida contratação acima de 24 anos para pessoa com deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877162
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em