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Flashcard FC880322

Quais são os requisitos e obrigações essenciais do contrato de aprendizagem?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais são os requisitos e obrigações essenciais do contrato de aprendizagem?
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Resposta

É requisito para a validade do contrato de aprendizagem a inscrição do aprendiz em programa de aprendizagem, cabendo ao contratante fornecer formação técnico-profissional metódica e ao aprendiz executar com zelo e diligência as tarefas necessárias à essa formação, sendo a frequência escolar exigida apenas se não tiver concluído o ensino médio.

• Inscrição no programa: é requisito para a validade do contrato de aprendizagem.
• Formação técnico-profissional: cabe ao contratante oferecer formação metódica, organizada em atividades teóricas e práticas, compatível com o desenvolvimento do aprendiz.
• Deveres do aprendiz: executar com zelo e diligência as tarefas da formação e frequentar a escola se não tiver concluído o ensino médio.





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