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Flashcard FC880327

Qual a obrigação sobre a cota de aprendizes e qual a garantia salarial do menor aprendiz?

Contrato de Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a obrigação sobre a cota de aprendizes e qual a garantia salarial do menor aprendiz?
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Resposta

Os estabelecimentos devem empregar e matricular aprendizes correspondentes a, no mínimo, 5% dos trabalhadores cujas funções exigem formação profissional, e ao menor aprendiz é assegurado o salário mínimo por hora, salvo condição mais favorável.

• Cota de aprendizes: Os estabelecimentos devem empregar e matricular aprendizes correspondentes a no mínimo 5% dos trabalhadores cujas funções exigem formação profissional.
• Salário mínimo hora: Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, é assegurado o salário mínimo por hora.





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